Validar Número de Processo CNJ

O número único do CNJ tem 20 dígitos organizados em campos padronizados para todo o Judiciário desde 2010. A estrutura segue o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO: sete dígitos de número sequencial do processo, dois de dígito verificador, quatro do ano de ajuizamento, um para o segmento da Justiça, dois para o tribunal e quatro para a unidade de origem. Esse formato unificado permite identificar de onde vem um processo só de ler o número. O validador separa cada campo e confere o dígito, tudo no navegador, sem acessar tribunal algum.

O dígito verificador do processo usa o módulo 97, definido na norma ISO 7064, diferente do módulo 11 da maioria dos documentos brasileiros. O cálculo reorganiza os campos do número, trata a sequência como um inteiro muito grande e obtém o resto da divisão por 97, que precisa resultar em 1 para o número ser válido. Por isso o verificador tem dois dígitos, capazes de detectar praticamente qualquer erro de digitação. Se a conta não fecha, quase sempre há um dígito trocado ou faltando, e vale conferir o número na fonte original.

O segmento da Justiça é o dígito J do número e indica a qual ramo do Judiciário o processo pertence. Os valores mais comuns são 8 para a Justiça Estadual, 4 para a Federal, 5 para a do Trabalho, 6 para a Eleitoral e 9 para a Militar estadual, além dos tribunais superiores. Logo depois vêm os dígitos do tribunal específico e da unidade de origem, como uma vara ou comarca. O validador traduz esse código para o nome do segmento, ajudando a entender de onde vem o processo mesmo sem consultar o sistema do tribunal.

Não, o validador não mostra o andamento nem as partes do processo. Ele confere o dígito verificador e decodifica os campos que já estão dentro do número, sem acessar nenhum tribunal. Um número pode estar perfeitamente bem formado e não corresponder a processo algum, como acontece com os números gerados para teste. Para acompanhar as movimentações, as partes e as decisões, é preciso consultar o sistema do tribunal responsável, identificado pelos próprios dígitos do número, ou plataformas como o portal do CNJ. Aqui a checagem trata só da estrutura e do dígito.